AUTISMO TAMBÉM É DEFICIÊNCIA
No
final do ano passado, exatamente no dia 28/12/12, uma luta de quase
dois anos tinha seu grande momento: foi sancionado o PL 1631/2011, aquele texto elaborado por um
grupo de mães e pais, encabeçado por Berenice Piana, que passou a
integrar o nosso ordenamento jurídico como a festejada Lei n° 12.764/2012.
Houve controvérsias quanto aos vetos, houve divergências quanto à inclusão como única alternativa, muitos aplausos e comemorações; teve gente feliz com as penalidades aos administradores escolares, teve gente contente com a impossibilidade de negativa de plano de saúde em razão do autismo, teve gente comemorando o simples fato de termos sido reconhecidos em nossas lutas numa lei.
É consenso, no entanto, que a lei nova ratificou regra da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de que "A
pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais." (art. 2°, paragrafo 1°), na medida em que, em muitas circunstâncias, pairavam dúvidas sobre a real condição da pessoa com autismo.
Neste momento, sem necessidade de qualquer interpretação, resta claro que: todas as políticas públicas específicas para as pessoas com deficiência tornam-se acessíveis para as pessoas com autismo; por exemplo, o passe livre para os carentes, a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e comerciais etc.
Podemos dizer que muito falta fazer; que os direitos que são assegurados e, principalmente, a que temos acesso efetivo, são poucos para tornar menos desigual a nossa trajetória, mas um passo muito importante foi dado nessa direção.
Neste momento, sem necessidade de qualquer interpretação, resta claro que: todas as políticas públicas específicas para as pessoas com deficiência tornam-se acessíveis para as pessoas com autismo; por exemplo, o passe livre para os carentes, a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e comerciais etc.
Podemos dizer que muito falta fazer; que os direitos que são assegurados e, principalmente, a que temos acesso efetivo, são poucos para tornar menos desigual a nossa trajetória, mas um passo muito importante foi dado nessa direção.
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no item "e" do Preâmbulo, reconhece "que a deficiência é um conceito em evolução e
que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e
as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua plena e efetiva participação na
sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas", a deficiência não está apenas nas pessoas, mas muito mais nas barreiras que lhe são impostas.
No caso do autismo, são barreiras as atitudes de preconceito. Acreditamos que tenham origem na ignorância e, por isso, lutamos pela conscientização sobre o autismo; acreditamos que o reconhecimento de sinais comportamentais de uma pessoa com autismo podem facilitar o seu entendimento e aceitação; acreditamos que a adaptação dos currículos escolares podem potencializar o processo educativo do aluno com autismo, tornando-o mais autônomo e independente; acreditamos basicamente que o respeito à dignidade inerente de cada ser humano sobre o planeta é o único caminho possível para a concretização da paz e da justiça.
Assim, por integrar o grupo das pessoas com deficiência, vamos juntos caminhar por uma Porto Alegre mais acessível e inclusiva.
Todos ao Parque da Redenção no próximo domingo, vestindo azul!
Clique AQUI e marque sua participação no evento.
Instituto Autismo & Vida
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