O Instituto Autismo & Vida participou nesta quarta-feira (25) da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre/RS, promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social e COMDEPA - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre, junto ao Palácio da Justiça.
O objetivo do encontro foi debater e propor novas perspectivas e políticas públicas para esse segmento, focalizando no tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”.
Os trabalhos foram abertos e conduzidos pelo Presidente do COMDEPA, Dilceu Júnior. Pela manhã, palestraram Jorge Amaro (FADERS), Alex Garcia, Critina Mazhy e Juarez Miranda, e houve interação com os presentes por meio de perguntas encaminhadas aos palestrantes.
Os trabalhos foram abertos e conduzidos pelo Presidente do COMDEPA, Dilceu Júnior. Pela manhã, palestraram Jorge Amaro (FADERS), Alex Garcia, Critina Mazhy e Juarez Miranda, e houve interação com os presentes por meio de perguntas encaminhadas aos palestrantes.
À tarde, os participantes dividiram-se em quatro grandes grupos, discutindo e criando três propostas cada, em temas relacionados à Educação, Esporte, Trabalho, Reabilitação Profissional, Acessibilidade Universal, Transporte, Habitação, Acesso à Justiça, entre outros.
Por fim, foram eleitos treze delegados, que representarão a sociedade civil na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá de 20 a 22 de julho próximo, igualmente um espaço de debates sobre a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York , em 30 de março de 2007, foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009.
A convenção tem status de norma constitucional, inserindo-se, pois, no topo da pirâmide como regra de valor hierárquico superior às demais regras não-constitucionais. Para ter acesso à convenção comentada, clique AQUI.
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