Para comemorar um ano de encontros de pais, familiares e colaboradores, neste sábado (09), o Instituto Autismo & Vida recebeu o convidado Alexandre José da Silva, Assistente de Promotoria de Justiça junto ao Ministério Público Estadual, que falou sobre os direitos da pessoa com autismo e de seus familiares.
O público esteve presente em bom número, apesar do frio, do feriadão e do jogo da Seleção Brasileira de futebol. Como introdução, fomos apresentados aos conceitos de Direito, como conjunto de regras para viver em sociedade, bem como à primazia da Constituição no ordenamento jurídico nacional.
Em seguida, foi feita uma explanação sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tratado Internacional a que o Brasil aderiu em 2008, tendo sido recepcionado no direito interno com status de emenda constitucional, ou seja, hierarquicamente superior a qualquer outra lei ordinária.
Em seguida, foi feita uma explanação sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tratado Internacional a que o Brasil aderiu em 2008, tendo sido recepcionado no direito interno com status de emenda constitucional, ou seja, hierarquicamente superior a qualquer outra lei ordinária.
Relatando sua experiência em autismo, decorrente do trabalho desenvolvido junto ao Ministério Público em São Leopoldo, descreveu como surgiu a proposta de elaboração da "Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo", obra de sua autoria, editada com o apoio da Associação Mantenedora Pandorga de São Leopoldo, tendo sido distribuídos exemplares entre os presentes. O trabalho visa a auxiliar os familiares das pessoas com autismo, na busca pelo exercício de seus direitos, sintetizando de forma organizada e objetiva a legislação aplicável, as autoridades competentes e os meios para sua efetivação.
Após breve intervalo, o palestrante trouxe casos por ele acompanhados na promotoria, sugerindo ações no sentido da defesa dos direitos das pessoas com autismo, como: - a criação de associações, com departamentos jurídicos; - cuidados na guarda e conservação de protocolos e guias de encaminhamento (de atendimento ou tratamento); - a participação política cidadã e a cobrança, a multiplicação do conhecimento acerca dos direitos; - o fortalecimento dos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos das Pessoas com Deficiência; - a busca pelo Poder Judiciário; - a luta pelas casas-lares; - a pressão pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (que tramita no Congresso Nacional); - a leitura e acompanhamento do "Plano Viver sem Limites", do Governo Federal; - a busca de indenização no caso de violação dos direitos, inclusive por dano moral; e a - repressão mediante aplicação das penas previstas para os crimes que já existem na legislação (em caso de discriminação, por exemplo).
Agradecemos pelas informações e esclarecimentos do palestrante, celebrando o fato de encontrar, em todas as áreas, pessoas que se dedicam a estudar o autismo.
No espírito do Instituto Autismo & Vida, seguiremos multiplicando o conhecimento.
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