As dimensões do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Na reunião de pais, familiares e colaboradores do Autismo & Vida de 7 outubro de 2017, nos encontramos na AMRIGS com a professora, pedagoga e Mestre em Educação Ana Rosimeri Araujo da Cunha para uma palestra gratuita sobre "Atendimento Educacional Especializado (AEE): dimensões do serviço de apoio à Educação Inclusiva". O AEE faz parte da política pública vigente referente à Educação Inclusiva e os estudantes com Autismo constituem o público-alvo desse serviço, tanto na rede pública quanto na rede privada. Ana Rosimeri trouxe informações sobre o que consiste o AEE, como ele deve se estruturar na escola, sua importância e desafios no âmbito da escola atual. Todos que estiveram presentes saíram muito contentes com as trocas e aprendizagens feitas na ocasião.

A institucionalização da oferta do AEE deve estar prevista no Projeto Político Pedagógico (PPP) que toda escola tem. E sua função é permitir a transversalidade da educação especial nas etapas e modalidades de ensino. Sendo educação especial "[...] a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação" (Art. 58 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Não há obrigatoriedade de diagnóstico para atendimento dos alunos no AEE, segundo a Nota Técnica nº 04/2014 do MEC. Pontualmente, o AEE acontece na Sala de Recursos Multifuncionais da escola, espaço previsto em lei para que o profissional do AEE possa oferecer, preferencialmente no contra turno escola, recursos para otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno.

Para saber mais sobre Inclusão Escolar, acesse a página sobre o tema em nosso site.

Ana Rosimeri apontou que o trabalho do profissional do AEE, que tem formação pedagógica e formação específica para a Educação Especial, não é passar a matéria novamente para o aluno com necessidades específicas. AEE não é reforço escolar. O profissional do AEE está capacitado para organizar e elaborar recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias para que o aluno amplie suas habilidades funcionais. Portanto, esse serviço é desenvolvido visando as capacidades do aluno com deficiência: sua inteligência e habilidades adaptativas. É uma forma de auxiliar o aluno a (re)estruturar seus eixos de organização para que ele possa aprender de forma autônoma.

Com tudo isso, Ana Rosimeri ressaltou que é necessário mudar os instrumentos de avaliação deste aluno na escola, de maneira a também identificar os apoios necessários para o progresso dele. Na avaliação do aluno com necessidades específicas, devem atuar em conjunto professores, professor/a de AEE, equipe pedagógica, profissionais da saúde e os responsáveis pela criança/jovem. Atualmente, Ana Rosimeri é vice-diretora da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Elyseu Paglioli em Porto Alegre e também atua como Assessora em Inclusão Escolar para a Rede Marista.

O Autismo & Vida é uma Associação sem fins econômicos e um dos nossos princípios institucionais é o pluralismo de ideias e pensamentos, o que nos coloca abertos a diversidade de conteúdos em nossas palestras realizadas por diferentes profissionais. No entanto, o que for proferido em cada evento é de inteira responsabilidade do palestrante e não necessariamente retrata o posicionamento do IA&V.

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